Áreas de Atuação

Direito do Trabalho

Vai além de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre empregados e empregadores, os consequentes direitos e deveres desse vínculo, devidamente regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e várias leis esparsas (como a do empregado doméstico, do estagiário, e outras).
O Direito do Trabalho, por sua amplitude, é autônomo em relação aos outros ramos do direito, merecendo atenção adequada e especial. Possui conceitos gerais comuns e distintos dos outros ramos do direito, como instituições judiciárias peculiares com finalidade e jurisdição específica, além de apresentar próprios procedimentos processuais.
É na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que são encontradas as prerrogativas, os deveres e também os direitos garantidos aos empregados. Em apertada síntese, têm-se algumas das prerrogativas e dos deveres, do empregado e do empregador.

Direito da Família

Da adoção ao reconhecimento de paternidade; o divórcio ou a dissolução da união estável; a interdição e até mesmo questões patrimoniais, tais como, alimentos, testamentos, inventários e arrolamentos, são situações que exigem um profissional experiente.

Estamos profundamente aptos a administrar as mais diversas e complexas controvérsias, cujos principais temas são:

– Divórcio consensual e litigioso;
– Guarda de menores, guarda compartilhada, direito à visitação;
– Partilha de bens;
– Reconhecimento e dissolução de união estável;
– Alimentos e alteração do regime de bens, dentre outros.

Direito Imobiliário 

Integração do negócio imobiliário aos seus reflexos administrativos, tributários e/ou ambientais. Apresentação de solução integrada nestas transações em favor das pessoas físicas e jurídicas, como consequente enquadramento à legislação vigente.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor inspira-se no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para em coerência com esses princípios e regras já existentes, alcançar seus objetivos de forma coerente, equilibrada e justa.
Da conciliação de todas essas regras e princípios, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece os direitos básicos, com normas de proteção e defesa. Entretanto, é comum que consumidores não estejam atentos, ou até mesmo desconheçam, seus direitos básicos, previstos e garantidos no Código de Defesa do Consumidor, daí a importância de atentar-se sempre a esse código que respalda todos nós.

Direito Previdenciário

Elaboração de pareceres a consultas relacionadas à legislação previdenciária, que versem sobre benefícios (Lei. 8.213/91) e custeio (Lei 8.212/91).

Consultoria preventiva às pessoas físicas para fins de Contagem de Tempo de Contribuição, Simulação da Renda Mensal Inicial, Projeção da Renda Mensal Inicial com aumento ou diminuição da contribuição previdenciária, análise de laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial, orientação para busca de documentos necessários para comprovar tempo de contribuição, dentre outros.

Protocolamento e Acompanhamento de benefícios junto ao INSS – IPESP – IPREM tais como aposentadoria por tempo de contribuição (proporcional, integral), aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria de anistiado, pensão por morte, auxílio doença previdenciário e acidentário, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio-acidente, pecúlio.

Requerimento de Certidão de Contagem Recíproca para servidores públicos junto ao INSS.

Regularização de débitos previdenciários, Restituições e Compensação de contribuições previdenciárias (segurado e empresa).

Defesas e Recursos em processos administrativos, tanto relacionados ao custeio (atuação fiscal) como a benefícios (indícios de irregularidades) perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.

Propositura de medidas judiciais (Mandado de Segurança, Ações Ordinárias, Medidas Cautelares) necessárias para defesa dos interesses dos nossos clientes, perante a Justiça Federal Previdenciária, objetivando o enquadramento de atividades especiais, homologação de tempo de contribuição, revisão de benefícios, concessão de benefício negado na esfera administrativa, isenção ou redução de débitos previdenciários, dentre outros.

Dano moral decorrente de suspensão indevida de benefício previdenciário, extravio de processos administrativos.

Desaposentação para segurados que se aposentaram e continuaram recolhendo, objetivando um benefício mais vantajoso.

Defesa de cliente em inquéritos e processos criminais previdenciários relacionados a indícios de fraude processual

Direito Tributário

Visa atender as necessidades das pessoas jurídicas e físicas relacionados com os tributos (impostos e contribuições) diretos e indiretos cobrados pela União, Estados e Municípios em todo o Brasil.

Direito da Saúde

Consultoria em legislação e regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde), atuando na representação de consumidores, profissionais e empresas do setor em defesa de seus interesses.
Em destaque:

– Reajustes abusivos de mensalidades;
– Revisão de contratos de planos individuais, empresariais e entidades de classe;
– Permanência do aposentado no plano de saúde após demissão;
– Sinistralidade;
– Recusa de cobertura médica;
– Home care;
– Erro médico.

Direito Societário

Atendimento de empresas e seus respectivos sócios e diretores, buscando sempre lhes garantir pessoalidade e comodidade nos serviços prestados.
Estruturação e planejamento de atividades e negócios empresariais. Constituição de sociedades, organização de “joint ventures”, consórcios, associações, fundações, parcerias e outros métodos de exploração de empreendimentos e negócios.

Elaboração e readequação de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcios, atas e demais documentos societários nos termos da legislação vigente, solucionando conflitos societários.
Reestruturação societária envolvendo cisões, fusões e incorporações inclusive privatizações e liquidações de sociedades.

Assessoria na compra e venda de participações societárias, aquisições financiadas e oferta pública de ações.
Planejamento sucessório e Holdings.

Direito Bancário

Objetiva proceder à análise preventiva dos contratos inerentes às operações de tomada de créditos das pessoas físicas e jurídicas, bem como diminuir eventuais passivos contraídos perante as instituições financeiras.

ESCRITÓRIO
Rua Maestro Cardim, 377, 6º andar
Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01323-000
Fone: (11) 2985-0085 (11) 2985-0084

Email: contato@ssgmadv.com.br

CONSULTA PROCESSUAL PJe-JT:
1 e 2 GRAU

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